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Curso de Direito Penal - Parte Geral

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

Curso de Direito Penal - Parte Geral

R$1.060,00 R$265,00

Informação adicional

Professor

Marcelo Lebre

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

40 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

Descrição

Apresentação do curso

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.
O curso modular para concurso público – Direito Penal: Parte geral é destinado a Bacharéis em Direito, operadores do direito em preparação para concursos públicos.
Com uma carga horária de 40 horas/aulas, na modalidade online, tem como foco principal a efetivação preparação para quem deseja ser aprovado em concurso público.

 

Diferenciais do Curso

Curso atualizado: recentemente gravado, o curso está de acordo com as últimas atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre os temas cobrados nos editais do concurso;
O curso foi estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
Profunda imersão no conteúdo, apontando os principais pontos que são objeto de questões na prova do concurso público;
Formas de Pagamento facilitadas: Pagamentos no cartão de crédito em até 12x sem juros;
Não existem limites de acesso durante o perídio de vigência do curso;
Período de Acesso: O aluno terá 60 dias para acessar o curso.

 

Módulos do Curso

Disciplina

Professor

Carga Horária

Direito Penal – Parte geral

Marcelo Lebre

40 HORAS/AULA

DIREITO PENAL- PARTE GERAL

  1. Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia;
  2. A lei penal: características; fontes; interpretação; vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade. Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas;
  3. Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado;
  4. Concurso de agentes: autoria e participação. Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação;
  5. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível;
  6. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito;
  7. Teoria geral da culpabilidade: fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição;
  8. Direito penal e Constituição. A parte especial do Código Penal e os crimes em espécie. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. A Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 e a proteção de acusados ou condenados colaboradores;
  9. Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984);
  10. Lei de Entorpecentes.
  11. Crimes hediondos. A proteção de acusados ou condenados colaboradores. Crimes contra o sistema financeiro. Crimes contra o mercado de capitais.

Informação adicional

Professor

Marcelo Lebre

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

40 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

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