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Curso de Direito Tributário

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

Curso de Direito Tributário

R$848,00 R$424,00

Informação adicional

Professor

Melissa Folmann, Rosaldo Trevisan, Sérgio Karkache

Área de Ensino

Direito Tributário

Duração

32 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

Descrição

Apresentação do curso

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

O curso modular para concurso público – Direito Tributário é destinado a Bacharéis em Direito, operadores do direito em preparação para concursos públicos.

Com uma carga horária de 32 horas/aulas, na modalidade online, tem como foco principal a efetivação preparação para quem deseja ser aprovado em concurso público.

 

Diferenciais do Curso

Curso atualizado: recentemente gravado (aulas gravadas entre fevereiro e junho de 2019), o curso está de acordo com as últimas atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre os temas cobrados nos editais do concurso;
O curso foi estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
Profunda imersão no conteúdo, apontando os principais pontos que são objeto de questões na prova do concurso público;
Formas de Pagamento facilitadas: Pagamentos no cartão de crédito em até 12x sem juros;
Não existem limites de acesso durante o perídio de vigência do curso;
Período de Acesso: O aluno terá 60 dias para acessar o curso.

 

Módulos do Curso

Disciplina Professor Carga Horária
Direito Tributário Melissa Folmann; Sérgio Karkache; Rosaldo Trevisan 32 HORAS/AULA

 

DIREITO TRIBUTÁRIO – PARTE GERAL

  1. O Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. A repartição de competências na federação brasileira;
  2. Atividade Financeira do Estado. Finanças públicas na Constituição de 1988.
  3. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  4. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios.
  5. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  6. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Conceito. Dívida pública: conceito.
  7. Delegação de arrecadação. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Legislação sobre o Sistema Tributário Brasileiro. Definição de tributo. Espécies de tributos;
  8. Competência tributária plena. Indelegabilidade da competência. Não exercício da competência. Competência residual e extraordinária. Limitações da competência. Princípios da legalidade e da tipicidade;
  9. Princípio da anualidade. Proibição de tributos interlocais. Imunidade e isenção. Uniformidade tributária. Tributação das concessionárias. Sociedades mistas e fundações. Imunidade recíproca. Extensão da imunidade às autarquias;
  10. Fontes do Direito Tributário. Conceito de fonte. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Conceito. Lei, Tratados e Convenções Internacionais. Normas Complementares. Leis Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. Tratados internacionais e legislação interna. A perda de eficácia dos tratados. Os tratados sobre matéria tributária e o artigo 98 do CTN. Vigência do tratado;
  11. Obrigação principal e acessória: Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade por infrações;
  12. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Suspensão do crédito tributário;
  13. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Restituição. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Conversão do depósito em renda. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido. Restituição de juros e multas. Correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
  14. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento;
  15. Administração Tributária. Procedimento Fiscal. Sigilo Fiscal e Prestação de Informações. Dívida ativa. Certidões e Cadastro;
  16. Atividade Financeira do Estado. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). PIS. Extinção do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal.

TRIBUTOS EM ESPÉCIE:

  1. Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior. Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  2. Fato gerador. Taxas e preços públicos. Taxas contratuais e facultativas. Contribuições para a Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro. O regime da COFINS. CPMF. A CIDE e o seu regime. Empréstimo compulsório. As limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988;
  3. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
  4. Imposto de renda. Regimes jurídicos. Imposto de renda pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoas físicas;
  5. Imposto de Importação e de Exportação
  6. Administração Tributária. Procedimento fiscal. Sigilo fiscal e prestação de informações. Dívida ativa. Certidões e cadastro.

Informação adicional

Professor

Melissa Folmann, Rosaldo Trevisan, Sérgio Karkache

Área de Ensino

Direito Tributário

Duração

32 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

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