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Curso de Processo Administrativo Disciplinar

O curso tem por finalidade o aprimoramento do conhecimento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, em especial na atualização e formação, dando enfoque nas principais modificações na seara administrativa nos últimos anos.
O curso é direcionado para a formação e aprimoramento dos servidores públicos que participam de processos de sindicância e processos disciplinares no âmbito federal, estadual e municipal de qualquer Poder.

Curso desenvolvido para: servidores públicos de todas as esferas e de qualquer poder.

Curso de Processo Administrativo Disciplinar

R$255,00 R$102,00

Informação adicional

Professor

Marcus Bittencourt

Área de Ensino

Direito Público

Duração

2 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

Descrição

Apresentação do curso

O curso tem por finalidade o aprimoramento do conhecimento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, em especial na atualização e formação, dando enfoque nas principais modificações na seara administrativa nos últimos anos.
O curso é direcionado para a formação e aprimoramento dos servidores públicos que participam de processos de sindicância e processos disciplinares no âmbito federal, estadual e municipal de qualquer Poder.

Curso desenvolvido para: servidores públicos de todas as esferas e de qualquer poder.

 

Diferenciais do Curso

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

 

Módulos do Curso

MÓDULO EMENTA/DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
01 1.Considerações iniciais sobre processo administrativo
2.Princípios do processo administrativo disciplinar
2.1 Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa
2.2 Verdade sabida e Termo de declaração
30 MIN Marcus Bittencourt
02 3.Sindicância
3.1 Sindicância como instrumento de investigação
3.2 Sindicância como processo punitivo
30 MIN Marcus Bittencourt
03 4.Processo Administrativo Disciplinar
5.Instauração do Processo Administrativo Disciplinar
Afastamento Preventivo
6.Inquérito administrativo
6.1.Instrução
6.1.1As provas no PAD
6.1.2Interrogatório do acusado
6.2 Defesa – Citação
6.2.1Revelia e Defensor Dativo
6.3 Relatório Conclusivo
30 MIN Marcus Bittencourt
04 7.Julgamento
8. Nulidades do Processo
9. Responsabilidades do Servidor
10. Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário
1.Hipóteses previstas na Lei 8.112/90.
2.Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
6.Rito sumário no caso de abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Reexame do Processo Administrativo Disciplinar
1.Pedido de reconsideração.
2.Recurso hierárquico.
3.Pedido de revisão.
4.Coisa julgada administrativa.
5.Sistema de controle judicial da Administração Pública.
30 MIN Marcus Bittencourt

Distribuição das Aulas:
Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 02 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 10 dias.
Início do curso: imediato, após a confirmação do pagamento. No caso de boletos bancários o prazo de confirmação poderá ser de até 2 dias úteis após o pagamento.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

 

Informação adicional

Professor

Marcus Bittencourt

Área de Ensino

Direito Público

Duração

2 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

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