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Curso de Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

Curso de Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal

R$318,00 R$99,90

Informação adicional

Professor

Andre Wasilewski Duszaczk

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

12 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

Descrição

Apresentação do curso

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.
O curso modular para concurso público – Procedimento Administrativo Fiscal e Execução Fiscal é destinado a Bacharéis em Direito, operadores do direito em preparação para concursos públicos.
Com uma carga horária de 12 horas/aulas, na modalidade online, tem como foco principal a efetivação preparação para quem deseja ser aprovado em concurso público.

Diferenciais do Curso

Curso atualizado: recentemente gravado, o curso está de acordo com as últimas atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre os temas cobrados nos editais do concurso;
O curso foi estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
Profunda imersão no conteúdo, apontando os principais pontos que são objeto de questões na prova do concurso público;
Formas de Pagamento facilitadas: Pagamentos no cartão de crédito em até 12x sem juros;
Não existem limites de acesso durante o perídio de vigência do curso;
Período de Acesso: O aluno terá 30 dias para acessar o curso.

 

Módulos do Curso

Disciplina Professor Carga Horária
Procedimento Administrativo Fiscal e Execução Fiscal André Wasilewski Duszczak 12 HORAS/AULA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL

  1. Processo administrativo fiscal; Considerações gerais; Conceito e nomenclatura; Princípios; Quadro princípio lógico; Princípios comuns ao procedimento e ao processo administrativo-fiscal; Princípios do procedimento administrativo; Princípios do processo administrativo; Fases do processo administrativo fiscal; Importância e finalidade do processo administrativo fiscal; Decreto n. 70.235/72;
  2. Execução Fiscal; Normas de regência; Inscrição em dívida ativa; Certidão de Dívida Ativa; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Competência; Decadência, prescrição e prescrição intercorrente; Procedimento da Execução Fiscal; Petição inicial; Citação: efeitos, modalidades e prescrição; garantias: espécies, medida cautelar fiscal, ordem de preferência, intimação da penhora, remoção dos bens, avaliação e registro, substituição e reforço; Defesas do devedor: ação declaratória; ação anulatória de débito fiscal, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança, exceção de pré-executividade, embargos do devedor e embargos à arrematação/adjudicação.

Informação adicional

Professor

Andre Wasilewski Duszaczk

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

12 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

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