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Curso de Processo Penal

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

Curso de Processo Penal

R$1.272,00 R$763,20

Informação adicional

Professor

Inezil Penna Marinho Junior, Jeffrey Chiquini

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

48 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

Descrição

Apresentação do curso

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.
O curso modular para concurso público – Direito Processual Penal é destinado a Bacharéis em Direito, operadores do direito em preparação para concursos públicos.
Com uma carga horária de 48 horas/aulas, na modalidade online, tem como foco principal a efetivação preparação para quem deseja ser aprovado em concurso público.

Diferenciais do Curso

Curso atualizado: recentemente gravado, o curso está de acordo com as últimas atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre os temas cobrados nos editais do concurso;
O curso foi estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
Profunda imersão no conteúdo, apontando os principais pontos que são objeto de questões na prova do concurso público;
Formas de Pagamento facilitadas: Pagamentos no cartão de crédito em até 12x sem juros;
Não existem limites de acesso durante o perídio de vigência do curso;
Período de Acesso: O aluno terá 60 dias para acessar o curso;

 

Módulos do Curso

Disciplina

Professor

Carga Horária

Direito Processual Penal

Inezil Penna Marinho Junior; Jeffrey Chiquini

48 HORAS/AULA

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  1. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção (Decreto n. 5.687/2006). Cooperação Internacional – Tratados bilaterais celebrado pelo Brasil em matéria penal;
  2. Persecução Penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada;
  3. Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais; Julgamento por colegiado de juízes (Lei nº 12.694/2012): competência e estrutura de funcionamento.
  4. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas;
  5. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; contravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional; homicídio e lesão corporal culposa; júri; crimes contra a honra; Lei n.° 9.099/95 – aplicação na Justiça Federal. Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia. Fixação da Pena. Nulidades;
  6. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. Execução penal: evolução e regressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução. Remição. Inclusão e transferência de presos para presídios federais (Resolução n. 502/CJF, 9/5/2006);
  7. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal;
  8. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal;
  9. Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação.
  10. Julgamento por colegiado de juízes (Lei n° 12.694/2012): competência e estrutura de funcionamento. Alienação antecipada de bens. Provas Medidas cautelares diversas da prisão.
  11. Processo nos crimes de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos funcionários públicos, contra a honra.

Informação adicional

Professor

Inezil Penna Marinho Junior, Jeffrey Chiquini

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

48 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

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