fbpx

Escola da Magistratura Federal

Pós-graduação Online

Direito Administrativo: Desenvolvimento Profissional

Potencialize sua carreira no setor público e privado, investir em seu crescimento profissional não apenas garante eficácia, mas também reduz a sobrecarga de trabalho.
Carga Horária

360 Horas / Aula

Início das Aulas

Julho de 2024

Modalidade

Pós-graduação Online

Certificação

Especialista Lato Sensu

Pós-graduação Online

Direito Administrativo: Desenvolvimento Profissional

De R$ 6.990,00 por R$ 2.990,00

em até 15x de R$ 199,34 no boleto bancário

Nossos Professores

Corpo Docente de Excelência

*Corpo docente sujeito a alteração

Sobre o Curso

Enfrente os desafios complexos do Direito Administrativo Contemporâneo.

A Pós-Graduação em Direito Administrativo: Desenvolvimento Profissional oferece uma formação especializada e aprofundada no campo do Direito Administrativo, com foco na potencialização de suas competências e habilidades para o exercício de atividades no setor público e privado. Este programa promove o aprimoramento profissional dos participantes, capacitando-os para enfrentar os desafios complexos do cenário administrativo contemporâneo.

Ao longo do curso, os alunos terão a oportunidade de estudar os fundamentos teóricos e práticos do Direito Administrativo, compreendendo os conceitos essenciais, princípios fundamentais e as diferentes categorias de atos administrativos. Questões relacionadas à legislação aplicável, como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, lei do serviço público, aspectos éticos e jurídicos do serviço público, sobre o processo administrativo e o processo administrativo disciplinar serão abordadas detalhadamente.

O objetivo é capacitar os alunos não apenas para compreender a legislação e os procedimentos administrativos, mas também para aplicar esse conhecimento de forma eficaz em suas práticas profissionais, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para o sucesso de suas carreiras na iniciativa privada.

Informações Gerais

  • Início do curso: Julho de 2024
  • Carga Horária Total: 360 horas/aula
  • Coordenação: Prof. Dr. José Osório do Nascimento Neto, Prof. Esp. Leandro Cadenas Prado, Prof. Esp. Renato César Albergoni
  • Período de inscrição: Imediato
  • Duração do Curso: Carga horária total de 360 horas/aula, com a previsão de integralização de 6 meses, para se adequar à sua agenda e ritmo de aprendizado.
  • Modo de Aplicação: Oferecido na modalidade de Ensino a Distância (EAD), permitindo flexibilidade para os participantes acessarem o conteúdo de qualquer lugar, a qualquer momento. Isso significa que você pode estudar de acordo com sua própria conveniência, sem a necessidade de deslocamentos físicos.

Um curso desenvolvido para:

O público-alvo da Pós-Graduação em Direito Administrativo: Desenvolvimento Profissional é composto por profissionais que atuam ou desejam atuar no campo do Direito Administrativo, tanto no setor público quanto no privado. Este curso destina-se a:

  • Advogados e advogadas: Em busca de aprimorar seus conhecimentos em Direito Administrativo para melhor atender às demandas de seus clientes ou para ampliar suas oportunidades de atuação no mercado jurídico.
  • Servidoras e servidores públicos, incluindo gestores, técnicos administrativos e agentes políticos que desejam aprofundar sua compreensão sobre os princípios, normas e procedimentos que regem a Administração Pública.
  • Procuradoras e procuradores públicos, assessores jurídicos e demais profissionais que atuam na advocacia pública e que necessitam de uma formação especializada para lidar com as demandas específicas do setor público.
  • Profissionais de áreas correlatas, como contadores, administradores e economistas, que têm interesse em adquirir uma formação especializada em Direito Administrativo para melhorar sua atuação em empresas, organizações e entidades do setor público ou que mantenham relações com o poder público.
  • Bacharéis de Direito e áreas afins que buscam uma especialização em Direito Administrativo como complemento à sua formação acadêmica e como preparação para ingressar no mercado de trabalho com uma base sólida de conhecimentos nesta área específica.

Embarque nesta jornada de crescimento profissional e prepare-se para liderar com a Pós-Graduação em Direito Administrativo: Desenvolvimento Profissional.

Guiados por professores experientes e imersos em um ambiente de aprendizado estimulante, os alunos sairão preparados não apenas para enfrentar os desafios atuais da prática administrativa, mas também para liderar e moldar o futuro deste campo vital.

Com o selo de excelência acadêmica ESMAFE, este curso aborda não apenas os fundamentos do Direito Administrativo, mas também oferece insights valiosos sobre estratégias de atuação profissional, com a expertise de casos práticos. Com início das aulas em julho de 2024 e totalmente online para todo o Brasil, esta Pós-Graduação oferece flexibilidade para que você possa adaptar seus estudos à sua agenda.

Nosso Método

O Método ESMAFE.

  • Curso em formato slim e eficiente;
  • Conteúdo inédito;
  • Aulas exclusivas;
  • Seu tempo será otimizado, com ênfase no que realmente importa para o profissional da área previdenciária;
  • Corpo docente composto por profissionais metodicamente selecionados;
  • Disponibilização de material didático (jurisprudência, slides) on-line, na área do restrita do aluno;
  • Acesso total às aulas gravadas durante todo período do curso;
  • Previsão de integralização de 6 meses.*
Pós-graduação Online

Direito Administrativo: Desenvolvimento Profissional

De R$ 6.990,00 por R$ 2.990,00

em até 15x de R$ 199,34
no boleto bancário

Conheça as Disciplinas

 MÓDULO 01 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO  40 Renato César Albergoni Especialista
EMENTA:  

  • Introdução ao Direito Administrativo: conceitos e princípios fundamentais. 
  • Evolução histórica do Direito Administrativo. 
  • Fontes do Direito Administrativo. 
  • Regime jurídico-administrativo. 
  • Princípios da Administração Pública.

 

 MÓDULO 02 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PODERES DO ESTADO  40 José Osório do Nascimento Neto Doutor
EMENTA:  

  • Organização da Administração Pública: estrutura e competências.
  • Poderes Administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia e poder de imperium.
  • Separação dos Poderes e suas repercussões no Direito Administrativo.
  • Controle da Administração Pública.

 

 MÓDULO 03 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
ATOS ADMINISTRATIVOS  40 Fernanda Schuhli Bourges Doutora
EMENTA:

  • Conceito e requisitos dos atos administrativos:
  • Exploração dos fundamentos e características que definem os atos administrativos, abordando os elementos essenciais para sua validade e eficácia.
  • Classificação dos atos administrativos:
  • Análise das diferentes categorias de atos administrativos, considerando suas finalidades, destinatários e natureza jurídica, para uma compreensão ampla das variedades existentes.
  • Invalidação e revogação dos atos administrativos.
  • Estudo detalhado dos procedimentos e fundamentos que regem a invalidação e revogação dos atos administrativos, destacando os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis em cada caso

 

 MÓDULO 04 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS E BENS PÚBLICOS  40 José Osório do Nascimento Neto Doutor
EMENTA:

  • Conceito e classificação de serviços públicos.
  • Princípios aplicáveis aos serviços públicos.
  • Concessão, permissão e autorização de serviços públicos.
  • Bens públicos: regime jurídico, utilização e alienação.

 

 MÓDULO 05 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  40 Renato César Albergoni Especialista
EMENTA:

  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21): conceitos básicos, princípios e procedimentos.
  • Modalidades de licitação.
  • Contratos administrativos: características, cláusulas essenciais e formalização.
  • Sanções administrativas por descumprimento contratual.

 

 MÓDULO 06 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  40 Mariane Yuri Shiohara Lübke Doutora
EMENTA:

  • Responsabilidade civil do Estado: teorias e fundamentos.
  • Responsabilidade por atos omissivos e comissivos.
  • Ação de regresso.
  • Improbidade administrativa: conceito, modalidades e sanções.

 

 MÓDULO 07 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA  40 Mariane Yuri Shiohara Lübke Doutora
EMENTA:

  • Controle interno e externo da Administração Pública.
  • Tribunal de Contas da União (TCU) e suas competências.
  • Controle social e transparência na gestão pública.
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

 

 MÓDULO 08 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO AVANÇADO  40 Daniel Ferreira Doutor
EMENTA:

  • Procedimento Administrativo: princípios e garantias fundamentais.
  • Instrução processual: produção e análise de provas.
  • Decisão administrativa: fundamentação, motivos e forma.
  • Recursos administrativos especiais: revisão, representação e correição.
  • Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas.
  • O Contencioso Administrativo: aspectos teóricos e práticos.
  • Questões atuais e desafios do Processo Administrativo na contemporaneidade

 

 MÓDULO 09 C/H (horas/aula) PROFESSOR TITULAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO  40 Renato César Albergoni Especialista
EMENTA:

  • Fundamentos do Processo Administrativo Disciplinar: conceitos, princípios e natureza jurídica.
  • Legislação Aplicável: análise da Lei nº 8.112/90 e outras normas pertinentes.
  • Procedimentos Iniciais: instauração do processo, notificação do servidor e direito de defesa.
  • Instrução Processual: produção e análise de provas, oitiva de testemunhas e peritos.
  • Decisão Administrativa: fundamentação, motivos e formalização do julgamento.
  • Sanções Disciplinares: advertência, suspensão, demissão e destituição de cargo em comissão.
  • Aspectos Éticos no Serviço Público: ética no exercício da função pública, conflito de interesses e deveres do servidor.
  • Jurisprudência e Casos Práticos: análise de decisões judiciais e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
  • Atualizações Legislativas e Tendências: acompanhamento das mudanças na legislação e discussão sobre as perspectivas futuras do processo administrativo disciplinar.

 

CURRÍCULO DE PROFESSORES E COORDENADORES:

RENATO CÉSAR ALBERGONI
Gestor da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR e da Associação Paranaense dos Juízes Federais. Pós-graduado em Organização Pedagógica da Escola: Gestão Escolar. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Docência no Ensino Superior. Pós-graduado em Gestão e tutoria EAD; Pós-graduado em Direito Penal; MBA em Coaching. Advogado e professor de Direito Administrativo.

 

MARIANE YURI SHIOHARA LÜBKE
Doutora e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. MBA em Gerenciamento da Administração Pública Municipal pelo IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão. Pós-graduada pela UEL – Universidade Estadual de Londrina em Estado e Políticas Sociais. Graduada em Direito pela UEM – Universidade Estadual de Maringá-PR. Advogada e Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR.

 

JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO NETO
Pós-Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Especialista em Direito Público pela UCAM/RJ. Professor titular de Direito Administrativo da Estácio. Advogado e Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR.

 

FERNANDA SCHUHLI BOURGES
Doutora em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com estágio de pesquisa na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne pelo período de seis meses; Doutora em Direito Comparado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba; membro da Comissão de Gestão Pública junto à OAB/PR; professora de graduação e pós graduação, advogada e mediadora judicial e extrajudicial; pesquisadora do NUPED/PUCPR e do NUPECONST do PPGD-UniBrasil/PR; membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA; com experiência profissional nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional, Econômico, Processual Civil, Civil, Empresarial e Mediação.

 

LEANDRO CADENAS PRADO
Graduado em Direito pela Faculdade de Campo Grande (2005) e em Engenharia Industrial Elétrica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (1997). Atualmente é juiz federal titular no Tribunal Regional Federal da 4a Região e professor universitário (graduação e pós-graduação), além de professor em cursos preparatórios e Escolas da Magistratura. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialista em concursos públicos.

 

DANIEL FERREIRA
É laureado pela Faculdade de Direito de Curitiba, Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Pós-Doutorado pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae, além de graduado em Engenharia Industrial Elétrica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). É Docente Permanente e atual Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado), além de Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP), do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Atua, principalmente, com os seguintes temas: poder de polícia; infrações e sanções administrativas; termos de ajustamento de conduta, acordos de leniência e afins; consensualismo e consensualidade; conciliação, mediação e arbitragem; serviço público; organização administrativa; servidores e empregados públicos; parcerias público-privadas; agências reguladoras; processo administrativo geral, sancionador e disciplinar; improbidade administrativa; licitações e contratos administrativos; sustentabilidade; desenvolvimento sustentável; função social da propriedade, da empresa e do contratos; direito empresarial; políticas públicas; fomento; minorias; condição feminina; controles interno (autotutela) e externo (Poder Judiciário e Tribunais de Contas) da Administração Pública.

DEPOIMENTO DE ALUNOS

Nosso método já foi provado e aprovado por inúmeros alunos.

Por que escolher a ESMAFE?

Certificação

Especialista Lato Sensu com certificação de conclusão oficial reconhecida pelo MEC (Parceria UniBrasil).

Interatividade entre professores e alunos

Transmissão de know-how para você se desenvolver profissionalmente e pessoalmente.

Aplicações Científicas

Ao longo dos conteúdos compartilhados pelos professores, casos práticos, reais e fictícios, ligados à teoria transmitida ao aluno serão apresentados para que, assim, você possa levar para sua realidade aplicável.

PERGUNTAS FREQUENTES

O que você precisa saber?

Documentos para matrícula 

01 (uma) cópia da carteira de identidade; 

01 (uma) cópia do CPF; 

01 (um) Comprovante de Residência; 

01 (uma) cópia do Diploma de Conclusão de Curso Superior; 

01 (uma) cópia do Histórico Escolar da Graduação* 

* Documentos obrigatórios somente em caso de matrícula na Pós-Graduação “latu sensu”.

Quanto ao requisito de ter curso superior para a realização da matrícula a ESMAFE-PR exige que o aluno tenha efetivamente colado grau até a data de início do curso, assim mesmo que ainda não tenha concluído a graduação é possível realizar a matrícula se a colação de grau ocorrer até a data de início do curso, sendo aceito neste primeiro momento a simples Declaração de Conclusão de Curso.

Os cursos de pós-graduação da ESMAFE-PR são registrados no MEC através de sua parceira e unidade certificadora a UNIBRASIL, que possui credenciamento sob a nova Portaria MEC 1903, de 31/10/2019 e Resolução CNE/CES N° 1 de 6 de abril de 2018.

O aluno pode consultar os cursos registrados no site do E-mec.

https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhes-ies/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MzYwMg==

Observado que o reconhecimento conferido pelo MEC é dado a Instituição de Ensino Superior e não individualmente ao curso.

Devido às recentes alterações das regras do MEC, hoje não é mais obrigatório ter TCC para ser conferido o título de especialista em cursos de pós-graduação lato sensu, por isso na ESMAFE-PR a realização do TCC é facultativa, isto é, sua entrega fica a critério do aluno, que receberá o título de especialista independentemente do TCC.

A diferença de entregar ou não o TCC fica por conta da forma de como aluno pretende utilizar seu título de especialista, isso porque editais de concursos públicos, que possuem a fase de prova de títulos para composição de nota final de classificação, ainda exigem a presença do TCC no Diploma de Especialização Lato Sensu para que o título tenha validade, mas para os demais fins o título de especialista lato sensu tem o mesmo valor, com ou sem TCC.

Seus dados estão seguros.

Seus dados estão seguros.