Desde a publicação de seu whitepaper por Satoshi Nakamoto (2008) o protocolo Bitcoin e seus consectários vêm desafiado primordialmente o sistema financeiro tradicional. Seja porque o bitcoin e outras criptomoedas têm sido utilizadas como meios de pagamento ou como formas alternativas de investimentos. Os chamados Initial Coin Offerings (ICOs), verdadeiras campanhas de crowdfunding “globais”, mostraram-se uma excelente alternativa enquanto forma de arrecadação de dinheiro para investimento em projetos diversos. É que com a tecnologia blockchain é possível arrecadar doações para as mais diversas entidades, desde as filantrópicas até empresas com fins lucrativos, como startups.
As criptomoedas se tornaram fenômenos mundiais e a cada ano mais e mais pessoas procuram aprender mais sobre elas e os produtos derivados. As notícias sobre as diversas formas de utilização das criptomoedas são inúmeras. Hackers exigem pagamento de seqüestro de sistemas em criptomoedas. Famílias enviam dinheiro para seus parentes em outros países através de criptomoedas. Pais adquirem criptomoedas para seus filhos como forma de assegurar o futuro pagamento de uma faculdade, aquisição de um carro ou uma casa própria. Doações em criptomoedas são feitas para pessoas em países em crises ou para causas humanitárias ou ambientais. Empresários procuram constituir patrimônio em criptomoedas para tentar escapar dos efeitos de uma responsabilização fiscal, como a perda do patrimônio próprio. E todos esses movimentos, e muitos outros mais, estão acontecendo porque as criptomoedas permitem facilidade e rapidez nas transferências, remessas em nível global, eliminação de intermediários, cortando custos e reduzindo fraudes.
Grandes companhias como a IBM, Google, Microsoft, Amazon, entre outras, já vêm desenvolvendo soluções relacionadas à blockchain, demonstrando que essa é uma oportunidade de fazer novos negócios economias locais e global. Empresas pequenas procuram novos nichos de negócio, utilizando blockchain e criptomoedas para formação de ecossistemas próprios. Existem projetos vinculados à novas formas de streaming de vídeos e músicas, propagandas em sites, armazenamento de dados, empréstimos financeiros, jogos on line, vinculação a equipes esportivas e muito mais. As criptomoedas e os tokens estão revolucionando a forma de se gerar e trocar valor em rede, de maneira distribuída. Não é difícil projetar que em um futuro próximo grandes companhias utilizem suas próprias criptomoedas como cashback, inclusive para permitir a fidelização dos clientes e o gasto em empresas parceiras ou do mesmo grupo.
Blockchain é uma tecnologia emergente que já provou ser um conceito que pode revolucionar diversos modelos de negócio. Pode-se citar como exemplo o caso do mercado de meios de pagamentos globais com Bitcoin, aplicações descentralizadas (Dapps) com a plataforma Ethereum e até blockchains em redes privadas, através do uso do Framework Hyperledger.
No entanto, um dos maiores entraves ao desenvolvimento de projetos desse jaez é a falta de segurança jurídica no que se refere à regulamentação das atividades desenvolvidas com base nessas tecnologias. Daí estar ganhando cada vez mais espaço a discussão relativa à melhor (ou melhores) forma (formas) de se regular a atividade (ou atividades) relacionada(s) aos criptoativos. Trata-se de debate em evidência em todo o mundo, inclusive no Brasil. É de se destacar que a nossa Carta Política estatui como uma das finalidades do Estado brasileiro o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico (art. 218 e ss. da CF, com a redação dada pela EC 85/2015).
Assim, faz-se necessário aceitar o desafio de se ingressar no exame dos impactos desse cabedal tecnológico no mundo jurídico, e analisar as forma pelas quais o Direito pode trazer maior segurança jurídica às transações realizadas nesse novo ecossistemas que tem se revelado como inaugurador de uma nova era social-econômica, qual seja a da tokenização da economia. Esse é o objetivo último do presente curso.
