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Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) – Curso de Atualização REJUFE

Atualização em decorrência da edição da Lei 13964/19, que alterou significativamente a legislação penal e processual penal.

Público-alvo: Estudantes e profissionais que pretendam atualização

Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) – Curso de Atualização REJUFE

R$99,00 R$39,60

Informação adicional

Professor

Bruno Teixeira de Paiva, Camila Monteiro Pullin, Carolina Souza Malta, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, Danilo Fontenelle Sampaio, Fernando Braga Damasceno, Ronivon de Aragão, Walter Nunes da Silva Júnior

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

8 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

Descrição

Apresentação do curso

Atualização em decorrência da edição da Lei 13964/19, que alterou significativamente a legislação penal e processual penal.

Carga Horária Total: 8 horas/aula.
Aulas: Disponíveis ao vivo e na área do aluno por 10 dias. Possibilidade de venda do curso por 30 dias.
Horário: 19h
Início do curso: 17/08/20
Término do curso: 27/08/20

Público-alvo: Estudantes e profissionais que pretendam atualização

Diferenciais do Curso

Aulas disponíveis ao vivo e na área do aluno por 10 dias
Perguntas podem ser feitas durante a transmissão da aula ao vivo ou através do e-mail escolarejufe@gmail.com
Certificado de Conclusão
Coordenação Prof. Cesar Carvalho

Módulos do Curso

MÓDULO EMENTA/DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
01 Acordo de não persecução penal.

Walter Nunes (JFRN)

1h
02 O novo regramento da colaboração premiada.

Danilo Fontenelle (JFCE)

1h
03 As alterações no Código Penal realizadas pela Lei 13.964/19.

Carolina Malta (JFPE)

1h
04 O juiz das garantias.

Ronivon de Aragão (JFSE)

1h
05 Novo regime de produção de prova (sistema acusatório, inquérito, atuação judicial, cadeia de custódia).

Fernando Braga (TRF5)

1h
06 A audiência de custódia e as prisões cautelares após a Lei nº 13.964/19.

Cesar Carvalho (JFPE)

1h
07 A Lei 13.964/19 e a legislação extravagante (crimes hediondos, improbidade, interceptações, lavagem, estatuto do desarmamento, drogas, identificação criminal, julgamento colegiado, organização criminosa, whistleblower).

Camila Pullin (JFAL)

1h
08 Principais alterações na execução penal trazidas pela Lei 13.964/19.

Bruno Teixeira (JFPB)

1h

Informação adicional

Professor

Bruno Teixeira de Paiva, Camila Monteiro Pullin, Carolina Souza Malta, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, Danilo Fontenelle Sampaio, Fernando Braga Damasceno, Ronivon de Aragão, Walter Nunes da Silva Júnior

Área de Ensino

Direito Penal

Duração

8 horas/aula

Período de Acesso

30 dias

Modalidade

Online

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