Escola da Magistratura Federal | ESMAFE.COM
Processo Administrativo Previdenciário
360 Horas / Aula
Outubro de 2024
Pós-graduação Ao Vivo
Especialista Lato Sensu
Processo Administrativo Previdenciário
De R$ 10.990,00 por R$ 7.490,00
Nossos Professores
Corpo Docente de Excelência
*Corpo docente sujeito a alteração
Sobre o Curso
Apresentação do Curso
A Pós-Graduação em Processo Administrativo Previdenciário veio para preparar você para lidar com os constantes desafios experimentados por quem atua diariamente no Direito Previdenciário. Dividida em dois módulos abrangentes e ministrados por uma equipe de instrutores especializados e experientes, este curso oferece uma jornada completa de aprendizado teórico e prático.
Nossos professores não são apenas juristas e acadêmicos renomados, mas também profissionais atuantes com vasta experiência no tema. Você terá acesso a aulas detalhadas sobre temas essenciais, desde os princípios da Administração Pública até a análise de benefícios por incapacidade, em dois encontros semanais de forma online.
Mais do que uma formação teórica, nossa Pós-Graduação visa desenvolver as habilidades práticas necessárias para fazer de você uma referência no mundo da advocacia previdenciária brasileira.
Informações Gerais
- Início do curso: Outubro de 2024
- Modalidade: Ao Vivo (100% Atualizadas)
- Carga Horária Total: 360 horas/aula
- Coordenação: Melissa Folmann e Pedro Eduardo Spitzner
- Duração do Curso: 6 meses
Um curso desenvolvido para:
Advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito, profissionais que atuam em escritórios de advocacia, funcionários de órgão públicos e aqueles que desejam se destacar como especialistas e impulsionar sua carreira.
Inicie sua jornada no universo do Processo Administrativo Previdenciário com a ESMAFE e esteja pronto para os desafios do futuro.
É nesse contexto que a ESMAFE desenvolveu a Pós-graduação em Processo Administrativo Previdenciário que, com a coordenação da Prof. Melissa Folmann e Prof. Pedro Eduardo Spitzner, diferencia-se das demais por não apenas enriquecer seus conhecimentos teóricos, mas também oferecer uma valiosa experiência prática, contribuindo para uma mudança de patamar na sua carreira.
O curso tem uma carga horária total de 360 horas/aula, com a previsão de integralização de até 6 meses, para se adequar à sua agenda e ritmo de aprendizado.
Modo de Aplicação: O curso é oferecido na modalidade de Ensino a Distância (EAD), permitindo flexibilidade para os participantes acessarem o conteúdo de qualquer lugar, a qualquer momento. Isso significa que você pode estudar de acordo com sua própria conveniência, sem a necessidade de deslocamentos físicos.
Nosso Método
O Método ESMAFE.
- Curso em formato slim e eficiente;
- Conteúdo inédito;
- Aulas exclusivas;
- Seu tempo será otimizado, com ênfase no que realmente importa para o profissional da área previdenciária;
- Corpo docente composto por profissionais metodicamente selecionados;
- Disponibilização de material didático (jurisprudência, slides) on-line, na área do restrita do aluno;
- Acesso total às aulas gravadas durante todo período do curso;
- Previsão de integralização de 6 meses.*
Processo Administrativo Previdenciário
De R$ 10.990,00 por R$ 7.490,00
em até 18x de R$ 416,12
no boleto bancário
Conheça as Disciplinas
| MÓDULO 01 – RGPS | C/H | PROFESSOR |
| 1. Noções gerais de Direito Administrativo (Parte 1) | 10h/a | Elisa Faria |
| EMENTA: Princípios da Administração Pública. Ato e fato administrativo. | ||
| 2. Normas administrativas aplicáveis ao INSS | 20h/a | Adriano Gmach |
| EMENTA: Pirâmide normativa invertida e ensinar a estudar a IN e seus livros anexos, tratando, ainda, de outras regulamentações internas como memorandos-circulares. Como e onde procurar para os mais diversos temas. Consultar regulamentações atualizadas e obter regulamentações que não são públicas (Fala.BR). Como usar a IN/SRF nº 2110/2022 em face do INSS. | ||
| 3. Custeio | 10h/a | Ivan Kertzman |
| EMENTA: Tipos de segurado e suas especificidades, como, por exemplo, MEI, Plano Simplificado e baixa renda. Complementação e outros ajustes. Indenização e recolhimento em atraso. | ||
| 4. LGPD e Compliance aplicados ao direito previdenciário | 10h/a | Ana Julia Kachan |
| 5. INSS Digital e Meu INSS: Como Utilizar as Plataformas | 10h/a | Leandro Murilo Pereira |
| EMENTA: Trabalhar com as plataformas do INSS e do CRPS, em especial com os robôs e a automação. | ||
| 6. Laboratório de Prática: Análise de CNIS | 10h/a | Rodrigo Sodero |
| EMENTA: Leitura do CNIS. Questões como datas de pagamentos, informações faltantes e indicadores. Ajustes de CNIS. | ||
| 7. Atividade Especial: Como obter e analisar a documentação | 20h/a | Adriane Bramante |
| EMENTA: Tratar dos documentos como CTPS, PPP e laudos técnicos (e não, propriamente, sobre atividade e/ou aposentadoria especial). Maximizar a possibilidade de enquadramento na via administrativa; bem como justificar a eventual ausência dos documentos. Falar sobre os agentes nocivos bem aceitos e trabalhados no CRPS. | ||
| 8. PCD: Documentos médicos, análise administrativa e impugnação | 10h/a | João Marcelino |
| EMENTA: Conceito de PCD para a fins previdenciários, a importância da documentação como prova da deficiência e também marco temporal. O ponto fulcral, todavia, é a análise biopsicossocial pelo INSS/PMF e avaliação/impugnação do resultado, bem como possibilidade de alteração do resultado mediante novo requerimento e, especialmente, recurso administrativo. | ||
| 9. Tempo Rural: Autodeclaração e documentos ratificadores | 20h/a | Jane Berwanger |
| EMENTA: Preenchimento da autodeclaração e apresentar bons documentos ratificadores, de modo a obter o reconhecimento da atividade rural ainda em APS. Questões como tempo rural no CRPS e trabalho antes dos 12 anos de idade. Benefícios diversos como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade rural e híbrida, salário-maternidade rural e por incapacidade. | ||
| 10. Benefícios da Família | 20h/a | Luana Horiuchi |
| EMENTA: Reconhecimento da união estável na via administrativa, pois a maioria das pessoas tem este pedido indeferido por não saber quais documentos apresentar. Instrução Normativas e seus livros. Outros temas como qualidade de segurado (por exemplo, reconhecimento de vínculo empregatício, complementação de salário-de-contribuição), efeitos financeiros, acumulação. Outros benefícios como salário-maternidade e auxílio-reclusão. | ||
| 11. Revisão, prescrição e decadência | 20h/a | Malcom Robert |
| EMENTA: Principais temas e teses que são passíveis de revisão administrativamente. Abordar efeitos financeiros e interesse de agir (prévio requerimento). Hipóteses de decadência. Revisão administrativa interrompe ou gera novo prazo decadencial? Como conciliar essa questão com o interesse de agir? Como contar o prazo? Suspensão do prazo prescricional no curso do processo administrativo (inclui o tempo em tramitação no CRPS?). Quais são os marcos? Como contar o prazo? O objetivo é orientar o aluno sobre quais revisionais são possíveis e valem a pena administrativamente. O professor não pode abordar revisionais judiciais, salvo as derivadas de ACP ou com precedente aplicável nos termos do regimento interno do CRPS e da norma que disciplina regras, procedimentos e rotinas do CRPS. | ||
| 12. Contagem recíproca – CTC | 10h/a | Pedro Eduardo Spitzner |
| EMENTA: Pedidos administrativo de emissão e revisão da CTC, tanto no RGPS quanto no RPPS. Questões como indenização, atividade de CI em aberto, fracionamento, tempo especial, PCD. | ||
| 13. Laboratório(s) de prática: Aposentadorias urbanas – Instrução probatória que não envolve atividade especial e rural | 10h/a | Rafaela Cosme |
| EMENTA: Petição administrativa (como redigir). Quais documentos deve juntar ao PAP, bem como analisá-los e como justificar para o INSS a sua eventual ausência. Casos práticos. | ||
| 14. Benefícios por incapacidade | 10h/a | André Bittencourt |
| EMENTA: Existe pedido de aposentadoria por incapacidade permanente? Como fazer pedido de aposentadoria por incapacidade temporária? Requerimento com atestado médico. Pedido de prorrogação. Recurso. Auxílio-acidente e efeitos financeiros. Documentos médicos e interesse de agir. | ||
| 15. BPC | 10h/a | Sheyla Sousa Borges de Liz |
| EMENTA: Quais dados são essenciais para fazer o protocolo? O que é o CadÚnico, como atualizá-lo e consultá-lo? Quais documentos preciso juntar? Quais ACPs preciso conhecer e utilizar? Qual é o critério administrativo de deficiência para fins de BPC. Como maximizar as chances de concessão administrativo. Cuidado com dados falsos e/ou equivocados. | ||
| 16. CRPS: Regulamentação e funcionamento | 10h/a | Marcelo Bórsio |
| EMENTA: Ensinar quais os principais regulamentos aplicáveis ao CRPS e a sua razão de existir. Como são contados os prazos administrativos. Como os processos tramitam entre INSS e CRPS. Como são formados os colegiados e quais instrumentos o(a) advogado(a) pode usar para reverter decisões contrárias administrativas. | ||
| 17. CRPS: Recursos | 10h/a | Caroline Bittencourt |
| EMENTA: Como analisar a decisão administrativa da APS. Como redigir um recurso. Como fazer os pedidos da petição. Como analisar um acórdão. Embargos de declaração. Recurso especial. Revisão de acórdão. Reclamação. | ||
| 18. Laboratório de prática – CRPS: Órgãos julgadores pela visão do advogado e do julgador | 10h/a | Paulo Fernando Bacelar e Rafael Waldrich |
| EMENTA: O papel no advogado no CRPS. Sustentação oral. Como sustentar e como se inscrever. Como se prepara para a SO e como pensar estrategicamente após o julgamento. Como funcionam os órgãos colegiados. Como são elaborados os votos. Enunciados e sua aplicabilidade. Conversão em diligência. O que acontece quando é impetrado um mandado de segurança. A sustentação oral aos olhos do julgador. A petição administrativa pelo olhar do julgador. | ||
| 19. Concessão e implantação: Melhor benefício e Reafirmação da DER | 10h/a | Alexandre Triches |
| EMENTA: O que é reafirmação da DER? Reafirmação da DER em revisão. Reafirmação da DER no CRPS. Fungibilidade. Concessão administrativa no curso do processo administrativo recursal. Opção pelo melhor benefício. Tema 1018/STJ. Pagamento das parcelas vencidas. Auditoria e liberação. Pagamento suspenso por falta de saque. Aceite e renúncia. | ||
| 20. Mandado de segurança: Hipóteses de cabimento e consequências | 10h/a | Alberto Bastos |
| EMENTA: Quando o mandado de segurança pode ser uma boa alternativa para a solução da lide previdenciária. Direito líquido e certo. Efeitos financeiros. Cumprimento da ordem. Reabertura de tarefa. Atos coatores omissivo e comissivo (demora). Quem é a autoridade coatora? | ||
| MÓDULO 02 – RPPS | C/H | PROFESSOR |
| 21. Noções Gerais de Direito Administrativo (Parte 2) | 10h/a | Elisa Faria |
| EMENTA: Servidor público: conceito, natureza, regime jurídico, enquadramento no regime previdenciário de acordo com a natureza do servidor (não é para explicar regimes previdenciários, mas indicar para os alunos qual o regime a partir de quem é o servidor). PAD (processo administrativo disciplinar): impacto na vida funcional e previdenciária. Vida funcional do servidor: adicionais por tempo de serviço, licenças, progressão, horas extraordinárias, entre outros. | ||
| 22. RPPS: Normas administrativas aplicáveis ao RPPS | 10h/a | Majoly Hardy |
| 23. RPPS: Advocacia no RPPS e Precificação | 10h/a | Pedro Eduardo Spitzner |
| 24. RPPS: Funcionamento dos Tribunais de Contas e Atuação da Advocacia | 10h/a | Alex Sertão e Paula Cortellini |
| EMENTA: Ensinar os alunos sobre a estrutura, competência, força decisória e etapas recursais no Tribunal de Contas. Como advogar nos Tribunais de Contas. | ||
| 25. Sistema Proteção dos Militares | 10h/a | Ariani Zanardo |
| 26. Gestão de escritório de advocacia previdenciária | 10h/a | Gustavo Zimmermann Sachser |
| 27. Laboratório de prática: Aplicação dos acordos internacionais em matéria previdenciária no RGPS e no RPPS | 10h/a | Washington Barboza e João Marcelino Soares |
| 28. Seminário interativo: Interesse de agir | 10h/a | Augusto Almeida, Erico Sanches, e Janaina Derenevitz |
| EMENTA: Os três profissionais devem falar do ponto de vista da advocacia, do Judiciário e do INSS sobre documentos e interesse de agir. Posso apresentar no processo judicial documentos que não foram apresentados na via administrativa? Posso apresentar pedidos que não foram suscitados na via administrativa? Em quais circunstâncias? Respostas no formulário eletrônico quando do protocolo administrativo. Assistência por advogado(a). Efeitos financeiros. Tema 1124/STJ. | ||
| 29. Discricionariedade administrativa x Discricionariedade judicial | 10h/a | Diego Henrique Schuster |
| EMENTA: Ato administrativo vinculado. Esgotamento ou não da via administrativa. Consequencialismo. Coisa julgada administrativa. Teoria dos motivos determinantes. | ||
| 30. Benefícios tributários: Como atuar administrativamente | 10h/a | Antônio Bazilio Floriani Neto |
| EMENTA: Benefícios tributários que podem ser requeridos (RGPS e RPPS). Como pedi-los administrativamente. Repetição de indébito. Interesse de agir (prévio requerimento). eCAC. Outorgar procuração. | ||
| 31. Estratégia processual administrativa aplicada no RGPS e no RPPS | 10h/a | Melissa Folmann |
DEPOIMENTO DE ALUNOS
Nosso método já foi provado e aprovado por inúmeros alunos.
Por que escolher a ESMAFE?
Certificação
Especialista Lato Sensu com certificação de conclusão oficial reconhecida pelo MEC (Parceria UniBrasil).
Interatividade entre professores e alunos
Transmissão de know-how para você se desenvolver profissionalmente e pessoalmente.
Aplicações Científicas
Ao longo dos conteúdos compartilhados pelos professores, casos práticos, reais e fictícios, ligados à teoria transmitida ao aluno serão apresentados para que, assim, você possa levar para sua realidade aplicável.
PERGUNTAS FREQUENTES
O que você precisa saber?
Documentos para matrícula
01 (uma) cópia da carteira de identidade;
01 (uma) cópia do CPF;
01 (um) Comprovante de Residência;
01 (uma) cópia do Diploma de Conclusão de Curso Superior;
01 (uma) cópia do Histórico Escolar da Graduação*
* Documentos obrigatórios somente em caso de matrícula na Pós-Graduação “latu sensu”.
Quanto ao requisito de ter curso superior para a realização da matrícula a ESMAFE-PR exige que o aluno tenha efetivamente colado grau até a data de início do curso, assim mesmo que ainda não tenha concluído a graduação é possível realizar a matrícula se a colação de grau ocorrer até a data de início do curso, sendo aceito neste primeiro momento a simples Declaração de Conclusão de Curso.
Os cursos de pós-graduação da ESMAFE-PR são registrados no MEC através de sua parceira e unidade certificadora a UNIBRASIL, que possui credenciamento sob a nova Portaria MEC 1903, de 31/10/2019 e Resolução CNE/CES N° 1 de 6 de abril de 2018.
O aluno pode consultar os cursos registrados no site do E-mec.
Observado que o reconhecimento conferido pelo MEC é dado a Instituição de Ensino Superior e não individualmente ao curso.
Devido às recentes alterações das regras do MEC, hoje não é mais obrigatório ter TCC para ser conferido o título de especialista em cursos de pós-graduação lato sensu, por isso na ESMAFE-PR a realização do TCC é facultativa, isto é, sua entrega fica a critério do aluno, que receberá o título de especialista independentemente do TCC.
A diferença de entregar ou não o TCC fica por conta da forma de como aluno pretende utilizar seu título de especialista, isso porque editais de concursos públicos, que possuem a fase de prova de títulos para composição de nota final de classificação, ainda exigem a presença do TCC no Diploma de Especialização Lato Sensu para que o título tenha validade, mas para os demais fins o título de especialista lato sensu tem o mesmo valor, com ou sem TCC.
(41) 9 8880-1667
R. Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167 - Ahú, Curitiba - PR, 80540-280
Segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00
Contamos com um quadro de professores de altíssima qualidade e por isso oferecemos o melhor conteúdo, atendendo continuamente as necessidades de nossos alunos.
Escola da Magistratura Federal
- (41) 9 8880-1667
- Rua Eurípedes Garcez do Nascimento 1167
- Segunda à Sexta-feira das 09:00 às 18:00
CNPJ: 02.471.677 / 0001 – 33
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ – APAJUFE
Desenvolvido por ESMAFE.COM
