A crise empresarial e a insolvência são reguladas pela Lei 11.101/05. Entretanto, com o advento da Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002, impôs-se a Teoria da Empresa (Itália, 1942), bem como a busca de regramentos jurídico-econômicos mais ágeis para a rápida e segura superação da crise empresarial. A lei de 2005 representa, em resumo, duas passagens: regulação da falência estatal para o modelo de mercado (sistema norte-americano) e a superação da Teoria dos Atos de Comércio para adoção do sistema estadunidense (precipuamente). Ainda, seguindo a ideia de dualismo no âmbito falimentar, o texto em vigência busca o equilíbrio das forças no âmbito recuperacional e, no tocante à falência, que haja tramitação célere e imediato pagamento das dívidas. Diante do cenário pandêmico atual a instabilidade empresarial tende a aumentar – com efeito multiplicador -, sendo pertinente e atual o exame dos sistemas recuperacionais e de insolvência inseridos no ordenamento jurídico nacional.